“Um problema chamado de habitação”

.Aprovámos um grupo de trabalho para a Habitação em 2023, mas o Executivo continua parado. Quando o Estado atrapalha, a liberdade pode desbloquear soluções. É tempo de agir.

O problema da habitação em Portugal resulta de vários fatores que se arrastam há anos. Desde a crise de 2008, o setor da construção perdeu grande parte da sua capacidade de resposta. Em 2002, construíram-se 125.700 fogos, mas em 2015 esse número caiu para uns míseros 7.126. A situação agravou-se com a lentidão das Autarquias em agilizar licenciamentos.

Em 2014, uma mudança legislativa eliminou os terrenos urbanizáveis, reclassificando-os como rústicos ou urbanos, o que provocou uma perda significativa de solo disponível para construção.

“Por cada ano de atraso nos licenciamentos, o preço das casas sobe 500€ por m²

A alta carga fiscal sobre a construção, aliada ao aumento das taxas de juro do crédito à habitação, torna o cenário ainda mais desolador. Por cada ano de atraso nos licenciamentos, o preço das casas sobe 500€ por m². Não surpreende, portanto, que Portugal seja um dos países da UE onde o acesso à habitação mais se degradou.

O maior obstáculo ao acesso à habitação é a falta de oferta, o que gera um fosso crescente entre o preço das casas e os salários – algo bem visível também na Batalha.

É urgente que o Município da Batalha assuma uma postura clara para enfrentar este problema. O Estado não pode, e nem deve, fazer tudo. O seu papel é FACILITAR, não atrapalhar quem quer ser parte da solução.

“O Estado não pode, e nem deve, fazer tudo. O seu papel é FACILITAR, não atrapalhar.”

A Iniciativa Liberal tem feito várias recomendações para reduzir o impacto financeiro e a burocracia, propondo, por exemplo:

• Redução de impostos como o IMT e o IMI;

• Isenção de taxas municipais para novos projetos de habitação.

Em setembro de 2023, propusemos — e foi aprovada — a criação de um Grupo de Trabalho para a Habitação no concelho, com o objetivo de discutir medidas para aumentar a oferta, reduzir prazos, taxas e burocracia. Contudo, esse grupo ainda não se reuniu, por razões desconhecidas.

Seria lógico que as receitas do IMT e IMI fossem canalizadas para a habitação. Para 2024, o Município prevê 2,8 milhões de euros em receitas fiscais, mas planeia investir apenas cerca de 230 mil euros (0,8% do orçamento) em habitação. Isto demonstra a ausência de prioridade dada ao tema.

Na última campanha, o Movimento Independente (MIBT) prometeu rever o PDM. No entanto, o Executivo rejeitou uma recomendação da IL para prolongar o prazo da auscultação pública na 2.ª revisão do PDM. Essa recusa prejudica os habitantes da Batalha e revela desrespeito pelos deputados eleitos e pela democracia participativa.

É crucial que o Executivo adote uma visão de futuro. Adiar esta discussão só agravará o problema. Existem bons exemplos no país de Autarquias que procuram soluções com coragem e eficácia.

As medidas urgentes passam por:

• Simplificar o licenciamento;

• Remover obstáculos à construção e reabilitação;

• Incentivar proprietários a colocar no mercado casas devolutas;

• Promover parcerias entre o público e o privado para acelerar a construção.

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A título de exemplo, o Município de Alcanena assinou em julho um contrato de concessão-construção de habitação a custos acessíveis, num total de 107 fogos.

O Estado precisa de sair da frente e deixar de complicar a vida a quem quer construir.

Quando damos liberdade e condições, as soluções aparecem.